Comprar uma casa em Espanha com Bitcoin, a criptomoeda mais popular e cujo valor aumentou tanto, e fechou o ano de 2017 com um valor acima dos 14.000 euros é possível desde que algumas etapas sejam seguidas e a compra seja registrada em euros. A questão, por enquanto é se faz sentido abdicar de um recurso que se valorizou em mais de 1.000% e ainda pode manter o seu caminho exponencial.
Ainda não é uma moeda muito comum em Espanha, mas muitos anúncios de casas já começam a aparecer onde a compra pode ser feita em bitcoins. (Tenha em conta que quando falo em criptomoeda estou a incluir todas: Bitcoin, Ethereum, Litecoin etc…)
A compra através deste instrumento de pagamento é totalmente legal, mas deve passar por várias etapas intermediárias, como a sua conversão para euros, e está monitorizada pela Agência Tributária para prevenir o branqueamento de capitais.
OS PASSOS A SEGUIR PARA CONCLUIR A COMPRA
O processo mais simples é entrar em acordo com o vendedor para definir a taxa de câmbio de bitcoins e euros. A troca de bitcoins seria realizada perante um notário e na escritura constaria o preço em euros acordado para a venda.
A transação não é mais do que uma compra comum e corrente, com apenas um passo prévio: o comprador fazer a conversão de bitcoin para euros.
A única exceção é que o comprador que entrega bitcoins terá que pagar o ganho de capital que foi relatado pela alienação em bitcoin e que obviamente deve provar a origem legítima do dinheiro.
Normalmente aqueles que aceitam o pagamento de uma propriedade em bitcoins são investidores em criptomoeda. Eles acreditam que será consolidado e que é um método de pagamento seguro. Na verdade e na prática é como qualquer outra moeda.
Perante o notário o comprador transfere os seus bitcoins para o vendedor desde o seu telemovel (às vezes com a simples digitalização de um código QR), que certifica que a transferência foi completada no valor acordado e a escritura é fechada com o preço equivalente em euros.
O único que assumiria um certo risco ao aceitar bitcoins seria o vendedor, especialmente o bitcoin, um valor claramente volátil, que se deprecie do momento da transação. Se obtiver benefícios terá que pagar impostos pelo ganho de capital que lhe tenha sido relatado.
Neste caso, deve-se lembrar que o Tribunal de Justiça da União Européia (CJEU) decidiu que o intercâmbio de bitcoins em euros ou vice-versa não está sujeito à cobrança do IVA, algo que acontece em alguns países fora da UE.
Mas se a transmissão de bitcoins obtiver um benefício, este deve ser tributado pelo ganho de capital obtido, como seria o caso de qualquer investimento.
Assim, os contribuintes que obtêm um lucro por comparação entre o valor de aquisição de seus bitcoins e a transmissão, devem incluí-lo no seu imposto de renda.
Por outro lado, a simples reavaliação dos bitcoins adquiridos (sem ter sido transmitida e portanto exista ganho de capital), poderia implicar a obrigação de apresentar a declaração do Imposto do Patrimônio.
A compra com criptomoeda pode ser vista como um swap, a troca de dois bens, em que bitcoin não seria mais do que um instrumento de valor. No entanto, uma vez que não é um dinheiro confiável emitido por um banco central, a escritura notarial e a gestão não podem ser feitas em bitcoin, mas em euros.
O notário pode estabelecer que o pagamento foi feito em parte ou na íntegra em bitcoin, embora ele devesse informar a Agência Tributária se suspeitar que os bitcoins têm origem ilícita ou não estão suficientemente comprovados.
A lei permite que o pagamento (de uma casa) pode ser feito por outros meios distintos a entrega de dinheiro, como por exemplo, a entrega de outro produto.
Para fechar uma compra com bitcoins deve sempre existir um acordo prévio entre as partes, não se pode exigir o recebimento de criptomoeda como meio de pagamento, deve identificar-se e descrever de forma suficiente a criptomoeda e expressar o contra-valor em euros.
O que diferencia uma transação em bitcoin de uma em euros é que o receptor do pagamento por criptomoeda terá que declarar e pagar impostos pelos lucros derivados da apreciação do bitcoin quando se valoriza, algo que no caso de um pagamento em euros não acontece , uma vez que não seria valorizado ou desvalorizado.
Apesar disso, essa obrigação de pagar impostos não é clara. A transferência da propriedade tem o impacto tributário conhecido em todas as áreas, mas o impacto tributário da transmissão de bitcoin entre indivíduos nesses negócios legais pode ser mais complicado e ainda tem muitos pontos indeterminados.
A venda de um imóvel deve ser notarizada e registrada em euros. O que é claro é que você não pode usar uma moeda que não seja legal.
A fórmula que foi usada para pagamento deve ser refletida perante um notário. Além disso, o notário tem protocolos que devem ser seguidos para enviar cópias dos atos em que há suspeita de lavagem de dinheiro ao Órgão Central para Prevenção de Lavagem de Dinheiro (OCP) do Conselho Geral de Notários.
Em casos de compra com bitcoin, a criptomoeda pode ser usada basicamente como se fosse dinheiro, já que é totalmente anônima. Entre particulares por exemplo não há limite no valor que pode ser entregue em dinheiro, o que pode ser aplicado no caso de bitcoins. A agência Tributária, por sua vez, controla a origem ilícita da criptomoeda e se são usadas para lavagem de capital, enquanto trabalham em um quadro comum que controla esses instrumentos de pagamento. A Agência Tributária investigará o uso de criptomoeda como método de pagamento e sua incidência na fraude fiscal, mas o estudo está ainda em fase muito preliminar.
COMO TRIBUTAR A COMPRA DE UMA CASA COM BITCOIN
A venda de uma casa em Espanha é tributada com o ITPAJD se for uma casa usada, ou com o IVA se for uma casa nova. No entanto, a base tributável desses impostos é, no primeiro caso, o valor real da propriedade e, no segundo, o valor total da contraprestação.
Mesmo que a transação seja paga com euros ou com bictoins, não afeta a tributação da venda nesses dois impostos.
Outra coisa é a alteração do patrimônio que se torna evidente com a compra da casa (antes tinhamos bitcoins e agora uma casa).
Se esta alteração for acompanhada de uma variação no valor da propriedade (os bitcoins serem adquiridos por um valor de 150 mil euros e com eles comprarmos uma casa que custe 200 mil euros) enfrentaremos um ganho de capital que deve ser incluído na declaração de imposto de renda pessoal.
OBTENÇÃO DE BITCOIN COMO ATIVIDADE ECONÓMICA
Os profissionais da Bitcoin são conhecidos como «mineiros». O seu trabalho é validar as transmissões e garantir a segurança da rede (blockchain), recebendo em troca uma remuneração paga em bitcoins.
Nesses casos, a Agência Tributária exige registro e tributação do recenseamento pela renda obtida, como atividade econômica.
Estamos a enfrentar novos modelos e possibilidades de negócios cujos efeitos fiscais ainda não estão claramente determinados e que até hoje, não possuem sua própria legislação tributária. Isso gera incerteza jurídica para todos aqueles que desejam começar neste mundo e começar a operar com bitcoins, e certamente será um motivo de batalha com a Agência Tributária nos próximos anos.
CUIDADO COM O PAGAMENTO POR DEBAIXO DA MESA COM BITCOINS
Se o comprador pagar um preço mais elevado do que o valor da propriedade, e o vendedor concordar em cobrar esse montante escondido em bitcoins, neste caso, estaríamos enfrentando uma fraude fiscal cometida pelo comprador (na ITP) e pelo vendedor (no IRPF), independentemente da moeda utilizada.
No caso de se apoderar de bitcoins, ainda mais alarmes serão disparados, uma vez que haveria uma indicação de lavagem de dinheiro pelo vendedor e o comprador poderia ter que responder à lei como cúmplice do crime.
O que é claro é que até o preço do bitcoin se estabilizar e os investidores começarem a tentar liquidar as suas participações através de investimentos em imobiliário, não será claro até que ponto se pode definir com claridade o status, a tributação e o quadro legal que afeta o bitcoin como meio de pagamento.
Espero que esta info tenha sido valiosa para você investidor em Bitcoin e pensa em comprar uma segunda propriedade ou propriedade de férias aqui em Espanha não hesite em contactar-me para lhe auxiliar no que for preciso.
