Na sequência da aprovação da nova Lei de Empreendedores, em Setembro passado (Lei 14/2013), as medidas aparecem, entre outras, para encorajar o investimento estrangeiro e doméstico. Destina-se a facilitar a mobilidade internacional, bem como a entrada e permanência de estrangeiros por razões económicas através dos Vistos Gold em Espanha.
Farei uma análise das medidas que autorizam a concessão de uma autorização de residência em Espanha para os investidores estrangeiros.
Estrangeiros não residentes que compram imóveis em Espanha, com um investimento igual ou superior a € 500.000 cada, podem solicitar um visto de residência (que lhes permite viver em Espanha por um ano). Este período de permanência pode ser prorrogado, mediante pedido de autorização de residência por dois anos. Sendo este último mandato renovável por dois anos, desde que nas mesmas condições que permitiram a concessão de autorização para ficar.
Este investimento será verificado pela contribuição de um ou mais certificados que comprovem o domínio, emitida pela Conservatória do Registo Predial, correspondente à propriedade. A certificação vai incluir um código eletrónico para sua verificação online.
Se, no momento do pedido do Visto gold em Espanha, a aquisição das propriedades estiverem em processo de inscrição no Registo Predial, será suficiente apresentar esta certificação afirmando submissão na acual sede da aquisição, acompanhada dos documentos para o pagamento dos impostos correspondentes.
O requerente deve demonstrar, desta forma, o seu investimento imobiliário de € 500.000 ou mais, livres de quaisquer ônus ou gravames. Assumindo que o investimento seja superior a € 500.000, a parte que exceder este montante pode estar sujeita a ônus ou gravames.
Há uma série de requisitos para a concessão de autorizações de residência por investimento:
* O investidor não pode ter um registo irregular ou criminoso em Espanha e / ou em países em que tenha residido nos últimos cinco anos.
* Deve ter um seguro de saúde público ou privado, bem como de recursos suficientes
* A propriedade adquirida pelo investidor deve estar livre. Ou seja, no caso de um imóvel estar com uma penhora ou hipoteca gravada, o investidor perde o direito de entrar na residência.
Além da inclinação sobre o mercado imobiliário, desenvolvido no post, o objectivo desta nova legislação também inclui estimular investimentos estrangeiros em diversas áreas, promovendo simultâneamente o desenvolvimento de empresas de negócios no país, permitindo que a inovação científica, tecnológica e muitas outras áreas possam dar um avanço significativo na economia do país.
Existe muito mais informação a ser divulgada a respeito dos vistos gold em Espanha, portanto para saber mais convido-lhe a que descarregue o E-book AQUI
